Termos e Condições para Passes Renováveis

Os presentes Termos e Condições dos Passes Renováveis regem a subscrição e a utilização de um Passe Renovável, que é (o "Programa", "Passe Renovável" ou "Uber One") oferecido pela Uber Eats Portugal, Unipessoal, Lda. ("Uber" ou "nós"). A participação no Programa está sujeita a estes Termos e Condições para os Passes Renováveis, que estão expressamente incorporados e fazem parte dos Termos de Utilização gerais (coletivamente, os "Termos do Passe Renovável"). Os termos em maiúscula nestes Termos do Passe Renovável terão o significado definido nos Termos de Utilização.

Ao participar neste Programa, aceita os Termos do Passe Renovável. Se não concordar com os Termos do Passe Renovável, não participe no Programa.

Se subscrever um passe renovável: a) a Uber poderá fornecer-lhe serviços de entrega com desconto como parte dos benefícios do passe (conforme definido abaixo) e b) o fornecimento de benefícios de passe que não sejam serviços de entrega com desconto destinam-se apenas a benefícios acessórios para promover o Passe Renovável e aumentar a oferta de serviços de entrega da Uber. A Uber e/ou as suas afiliadas não fornecem serviços de transporte de passageiros nem fornecem bens (alimentos, refeições ou quaisquer outros). Quando os benefícios acessórios do passe incluírem tais serviços ou bens, a Uber poderá disponibilizar uma promoção sobre os mesmos, desde que os benefícios e promoções oferecidos no âmbito do Programa sejam sempre oferecidos "conforme disponíveis", dependendo da disponibilidade de Terceiros Prestadores de Serviços para prestar os serviços de transporte ou fornecer os bens ou quaisquer outras contingências que possam afetar a disponibilidade de alguns benefícios em determinadas períodos e locais. Poderá não conseguir utilizar os benefícios do passe com todos os Terceiros Prestadores de Serviços.

1. Como funcionam os passes renováveis

Poderá receber uma oferta na aplicação ou por e-mail de benefícios mensais renováveis específicos e descontos que podem ser aplicados em compras na aplicação Uber ("Oferta"). Todos os benefícios e descontos, bem como as respetivas condições, ser-lhe-ão exibidos e apresentados do mesmo modo, através da aplicação ou por e-mail. Cada Oferta incluirá detalhes e termos importantes, como, por exemplo, onde e quando um Passe Renovável pode ser utilizado, os benefícios conferidos pelo Passe Renovável ("Benefícios do Passe"), o custo do passe renovável ("Taxa do Passe") e o intervalo de faturação ("Ciclo de Faturação"). Consulte a sua Oferta para obter detalhes antes de subscrever o Passe Renovável. Ao subscrever um Passe Renovável, aceita que a forma de pagamento selecionada seja debitada a cada Ciclo de Faturação de forma recorrente e aceita os Termos do Passe Renovável, bem como os Termos específicos da Oferta. As Ofertas são limitadas e sujeitas a alterações. A Taxa do Passe inclui o imposto sobre o valor acrescentado. Consulte as ofertas, detalhes, taxas e Termos disponíveis na aplicação.

2. Duração e frequência dos débitos

Quando subscreve um Passe Renovável, autoriza a Uber e as suas afiliadas a debitar a Taxa do Passe do seu primeiro Ciclo de Faturação na forma de pagamento selecionada na data da subscrição, que irá ativar o seu Passe. Por predefinição (e com aviso prévio na medida do exigido pela legislação aplicável), os Passes Renováveis são renovados automaticamente no início de cada Ciclo de Faturação e autoriza a Uber e as suas afiliadas a debitar automaticamente a Taxa do Passe na forma de pagamento selecionada para esse Ciclo de Faturação. Se não quiser que o seu Passe Renovável seja renovado automaticamente, pode cancelá-lo em conformidade com a Secção 3 dos presentes termos e condições. Uber Cash não será aceite como forma de pagamento para renovações automáticas. Salvo quando proibido pela lei aplicável, quaisquer débitos feitos ao abrigo desta cláusula não são reembolsáveis. O preço dos Passes Renováveis inclui o imposto sobre o valor acrescentado.

Se essa forma de pagamento for recusada, a Uber irá pedir-lhe que forneça uma nova forma de pagamento, mas reserva-se o direito de anular quaisquer períodos não pagos no seu Passe Renovável, sem custos adicionais para si. A Uber e/ou a sua empresa mãe, subsidiárias e/ou filiais não é responsável por quaisquer taxas debitadas pelo banco do titular do cartão, incluindo, entre outras, comissões de descoberto, taxas por fundos insuficientes, encargos com juros, taxas de câmbio de moeda, taxas transfronteiriças e outras penalizações impostas pelo banco do titular do cartão. Quaisquer débitos efetuados na sua forma de pagamento selecionada serão feitos na sua moeda local.

3. Cancelamento do seu Passe Renovável

Pode cancelar o seu Passe Renovável diretamente na aplicação Uber até 48 horas antes do seu próximo pagamento agendado, para evitar mais débitos. Para o fazer, aceda à secção Centro de Subscrição na aplicação Uber. Se estiver dentro do período de 48 horas do dia da faturação, contacte o Apoio para cancelar.

Se cancelar, continuará a ter acesso ao Passe Renovável até ao fim do Ciclo de Faturação em vigor. Todos os pagamentos mensais não são reembolsáveis nem transferíveis e não serão reembolsados proporcionalmente a qualquer cancelamento iniciado durante um Ciclo de Faturação. Para comunicar débitos não autorizados, aceda a help.uber.com no prazo de 60 dias. A Uber não é responsável por comissões de descoberto em que possa incorrer.

4. Suspender a sua Subscrição Renovável

Ocasionalmente, poderá requerer a suspensão da sua subscrição. Suspender a sua subscrição é uma ótima forma de fazer uma pausa temporária e para retomar facilmente mais tarde os seus benefícios, sem o incómodo de ter de se inscrever novamente.

Pode suspender a sua subscrição renovável por um período específico ("Estado de Pausa") se não estiver a utilizar um período experimental gratuito ou uma oferta patrocinada por um parceiro no momento da suspensão. Quando requerer a suspensão da sua subscrição, o Estado de Pausa terá início assim que o seu ciclo de faturação (em vigor na respetiva data) terminar. Quando o seu Estado de Pausa expirar, será debitada a Taxa do Passe e a sua subscrição renovável será automaticamente renovada para o próximo Ciclo de Faturação. Note que terá de suspender, pelo menos, 48 horas antes do seu dia de faturação por forma a evitar que o próximo Ciclo de Faturação seja debitado.

Pode suspender o Uber One até quatro (4) vezes por ano civil. Durante o Estado de Pausa, não será debitada a Taxa do Passe e os Benefícios do Passe não se aplicarão. Também não irá receber promoções específicas para membros Uber One.

5. Promoções e Ofertas

Combinação de Promoções

Salvo indicação em contrário nos Termos e Condições de outras promoções oferecidas pela Uber ou por terceiros, a Uber (ao seu critério exclusivo) poderá permitir a combinação dos Benefícios do Passe com outras promoções. Na medida em que a Uber tiver permitido a combinação dos Benefícios do Passe com outras promoções, pode consultar que promoções se aplicam no ecrã de check-out de um pedido antes de o fazer.

Âmbito Geográfico das Promoções

Os Benefícios do Passe estão limitados ao país onde subscreveu o Passe Renovável (o "País de Subscrição"). Se viajar para fora do seu País de Subscrição, os seus Benefícios do Passe poderão não ser aplicados ou utilizáveis em nenhuma compra feita na aplicação Uber fora do seu País de Subscrição.

Ofertas em fila de espera

Se estiver a utilizar uma oferta que se aplica à sua Taxa do Passe Uber One, a sua próxima oferta em espera (se disponível) começará quando a oferta atual terminar, desde que a subscrição não tenha sido terminada, cancelada ou suspensa nos termos da Secção 4. No caso de ofertas associadas ao seu cartão de pagamento, o cartão tem de estar válido e na sua conta quando a oferta relacionada começar. Para ofertas associadas à sua entidade patronal, terá de ser empregado da referida entidade no momento em que a oferta iniciar.

6. Período Experimental Gratuito.

A Uber e/ou terceiros, em nome da Uber, podem oferecer a alguns utilizadores um período experimental gratuito ou outras promoções relacionadas com um Passe Renovável. O período experimental ou as promoções estão sujeitos a estes Termos do Passe Renovável, salvo indicação em contrário na Oferta. Apenas está disponível um período experimental ou promoção por utilizador. A elegibilidade do período experimental gratuito é determinada pela Uber a seu critério exclusivo e a Uber poderá limitar essa elegibilidade ou a duração para evitar abusos do período experimental gratuito. Podem existir certas limitações em relação à combinação de um período experimental gratuito com quaisquer outras ofertas.

Para alguns testes ou promoções, pedimos que forneça os seus dados de pagamento para iniciar o período experimental ou a promoção. AO FORNECER ESTES DETALHES, CONCORDA QUE, NO FINAL DO SEU PERÍODO DE AVALIAÇÃO GRATUITA OU DO PERÍODO DA PROMOÇÃO, O SEU PASSE RENOVÁVEL SERÁ RENOVADO AUTOMATICAMENTE E SERÁ COBRADA A TAXA DO PASSE INDICADA NA SUA OFERTA NO COMEÇO DE CADA CICLO DE FATURAÇÃO, ATÉ CANCELAR O SEU PASSE RENOVÁVEL. SE QUISER EVITAR ESTE DÉBITO, TERÁ DE CANCELAR O PERÍODO EXPERIMENTAL GRATUITO OU A PROMOÇÃO APLICÁVEL ANTES DO FINAL DO PERÍODO EXPERIMENTAL GRATUITO OU PROMOÇÃO DE ACORDO COM A SECÇÃO 3 ACIMA.

7. Alterações aos Passes Renováveis

A Uber reserva-se o direito de modificar ou parar de oferecer Passes Renováveis, ou de alterar as Taxas do Passe. os Benefícios do Passe ou os preços das rotas, a qualquer momento e a seu critério exclusivo. Caso a Uber aumente a Taxa do Passe de um Passe Renovável, iremos fornecer-lhe um aviso prévio de trinta (30) dias por e-mail antes de tais alterações entrarem em vigor. Todas as alterações entrarão em vigor no seu próximo ciclo de faturação. No entanto, se não concordar com a alteração de preço, tem o direito de rejeitar a nova Taxa do Passe e pode evitar estes débitos cancelando o seu Passe Renovável de acordo com as instruções na Secção 3 acima.

A Uber pode anular o seu Passe Renovável ao seu critério exclusivo e sem aviso prévio. Se tal acontecer, a Uber irá dar-lhe um reembolso proporcional com base nos débitos já aplicados ao seu período de faturação atual. Não iremos fornecer qualquer reembolso por anulação relacionada com qualquer conduta que determinarmos, ao nosso critério, que viole estes Termos de Passe Renovável, qualquer legislação aplicável ou que envolva fraude ou utilização indevida do Passe Renovável. A Uber, ao seu critério, pode anular o seu Passe com efeito no final do seu ciclo de faturação, fornecendo-lhe um aviso prévio de tal anulação. Se isso acontecer, terá acesso aos benefícios do passe até ao final do seu ciclo de faturação atual, mas o seu Passe não será renovado automaticamente.

8. Alterações aos Termos do Passe Renovável

A Uber reserva-se o direito de modificar estes Termos do Passe Renovável. Se fizermos alterações materiais aos Termos do Passe Renovável enquanto tiver um Passe Renovável ativo, iremos notificá-lo na secção Passe Renovável da aplicação Uber aplicável e/ou por e-mail. Os Termos revistos entram em vigor no início do próximo ciclo de faturação e a sua utilização continuada de um Passe Renovável constitui a sua aceitação dos Termos do Passe Renovável revistos. Se não concordar com as revisões, pode cancelar o seu Passe Renovável em conformidade com a Secção 3 acima.

9. Transferência de Direitos

Os direitos e as obrigações da Uber ao abrigo do Programa podem ser cedidos ou transferidos pela Uber a qualquer outra entidade relacionada ou não relacionada a qualquer momento, passando a ser responsabilidade dessa entidade.

10. Isenção de responsabilidade

Fornecemos o programa "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O Programa pode estar sujeito a limitações, atrasos e/ou outros problemas inerentes à utilização da Internet e das comunicações eletrónicas, não sendo garantido que esteja sempre disponível ou isento de erros. A Uber pode, ocasionalmente, solicitar-lhe informações para confirmar a sua identidade antes de renovar o seu Passe Renovável. A Uber pode atrasar o seu acesso ao Passe Renovável até que cumpra com este pedido de informações. O Programa e todas as informações acessíveis através do mesmo são fornecidos apenas a título informativo, "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Nós, os nossos fornecedores de informações e os seus agentes, não oferecemos garantias ou declarações de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, exatidão, moeda ou carácter exaustivo, o funcionamento do Programa, as informações, os materiais, o conteúdo, disponibilidade e produtos. Os Passes Renováveis e os presentes Termos do Passe Renovável são fornecidos pela Uber e não alteram as relações contratuais entre as pessoas e as entidades que utilizam a tecnologia da Uber para fornecer bens ou serviços, e a Uber ou quaisquer afiliadas da Uber, exceto conforme expressamente estabelecido nos presentes termos e condições. Na medida que seja permitido pela lei, excluímos todas as garantias e não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer ato ou omissão por si ou quaisquer terceiros.

11. Contacte-nos

Se tiver dúvidas ou comentários sobre os Passes Renováveis, pode contactar-nos aqui.