TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO UBER ONE

O Uber One é um serviço oferecido pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 949, 8º andar, Edifício Faria Lima Plaza, Pinheiros - São Paulo/SP, CEP 05.426-200, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob nº 17.895.646/0001-87 (tratada como "nós" ou "Uber" adiante). Estes Termos e Condições Gerais de Adesão e Uso do "Uber One" constituem um adendo ("Adendo") complementar aos Termos e Condições Gerais de Uso, na sua versão mais recente, já firmado entre Você (tratado como "Você" ou o "Usuário" adiante) e a Uber. Note que a sua utilização do Uber One também está sujeita ao Aviso de Privacidade, ao Código da Comunidade Uber e aos Termos de Uso dos Crédito Uber, que ficam incorporados a este Adendo (todos os documentos mencionados são, conjuntamente, os "Termos do Uber One"). Ao aderir e usar o Uber One, Você está manifestando sua expressa concordância com os Termos do Uber One, que (i) estabelecem o relacionamento contratual entre Você, na qualidade de usuário(a), e a Uber, e (ii) regem os respectivos direitos e obrigações envolvidos. Em caso de conflito entre disposições, devem prevalecer as informações constantes deste Adendo.

A Uber é uma empresa de tecnologia, não uma provedora de serviços de transporte e/ou entregas, portanto todos os Benefícios do Uber One (conforme definição prevista neste Adendo) oferecidas a Você enquanto Usuário da Uber dentro da estrutura do Uber One são "sujeitas à disponibilidade", conforme a disponibilidade de terceiros para fornecer os serviços de transporte e/ou entregas e ofertar produtos em geral e, possivelmente, de outras condições que possam afetar a disponibilidade de Benefícios do Uber One em determinados horários e locais. A utilização do Uber One dependerá do uso do Aplicativo Uber.

Por favor, antes de aderir ao Uber One, leia este Adendo e quaisquer outros termos mencionados neste documento com atenção. Ao escolher aderir ao Uber One, Você estará aceitando os Termos do Uber One, em especial as condições, limitações e exigências estipuladas neste Adendo.

1. UBER ONE

O Uber One é um serviço pago oferecido pela Uber, que, em contrapartida ao pagamento de uma assinatura mensal ou anual (a "Taxa de Assinatura"), conforme disponível, concede ao Usuário descontos e benefícios especiais em relação aos serviços fornecidos por terceiros no Aplicativo Uber (os "Benefícios do Uber One"). Os Benefícios do Uber One são renováveis e podem incluir, a critério da Uber e sem qualquer limitação, (i) cashback em viagens (i) o envio de códigos promocionais exclusivos, que concederão descontos ao Usuário para a realização de viagens e/ou pedidos de mercado no Aplicativo Uber; e (ii) acesso a condições mais vantajosas, como descontos promocionais na Taxa de Entrega. Alguns Benefícios do Uber One poderão estar condicionados à realização de pedidos ou viagens com valores mínimos pré-determinados. Veja as informações detalhadas no hub do Uber One no Aplicativo da Uber. Além disso, poderão ser aplicadas aos Benefícios do Uber One taxas, impostos e similares, bem como os Benefícios do Uber One poderão não incidir sobre referidas taxas, impostos e similares.

Todos os Benefícios do Uber One poderão expirar nos prazos e condições da Oferta e estão condicionados à oferta de serviços por terceiros nos Aplicativos da Uber (os "Parceiros Independentes"). Assim, ao solicitar e programar serviços de transporte e/ou logística e/ou compra de certos bens, com o uso de Benefícios do Uber One, Você continuará contratando com terceiros independentes provedores desses serviços, inclusive terceiros independentes fornecedores de transporte, terceiros independentes fornecedores de logística e terceiros independentes fornecedores de bens. Os pagamentos dos serviços ou bens contratados por Você de um Parceiro Independente continuarão sendo intermediados pela Uber, conforme o previsto no item 4 dos Termos e Condições Gerais de Uso. À Uber, Você pagará a Taxa de Assinatura.

Você reconhece que os Benefícios do Uber One poderão não ser aplicáveis a alguns Parceiros Independentes e que a Uber poderá modificar os Benefícios do Uber One, incluindo as suas condições e aplicação a determinados Parceiros Independentes, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Os Benefícios do Uber One não podem ser utilizados fora do país de adesão, limitando-se, portanto, ao território nacional.

2. REGRAS DE ADESÃO AO UBER ONE

A partir do recebimento ou visualização de uma oferta no Aplicativo Uber, ou em qualquer meio de comunicação direcionado a Você pela Uber, Você poderá aderir ao Uber One (a "Oferta"). Cada Oferta incluirá detalhes e informações importantes sobre a adesão ao Uber One, e como, onde e quando o Uber One poderá ser usado, os Benefícios do Uber One abrangidos pela Oferta, o custo mensal (ou anual, conforme disponível) da Taxa de Assinatura do Uber One e o intervalo entre cada cobrança da Taxa de Assinatura (o "Ciclo de Faturamento"). Você deverá ler com atenção a sua Oferta antes de aderir ao Uber One.

Ao aderir ao Uber One e selecionar o seu método de pagamento, Você (i) concorda com a Taxa de Assinatura do Uber One; (ii) autoriza a Uber a realizar a cobrança da Taxa de Assinatura no método de pagamento escolhido ou em outro método de pagamento cadastrado nos Aplicativos da Uber (conforme o item 3 abaixo), mensal ou anualmente, conforme informado na Oferta e incluindo quaisquer tributos aplicáveis; e (iii) concorda e se submete aos Termos do Uber One e da Oferta. As Ofertas são limitadas e estão sujeitas a alterações. Caso Você não concorde com os Termos do Uber One e/ou da Oferta, Você não poderá aderir ao Uber One.

3. TAXA DE ASSINATURA E CICLO DE FATURAMENTO

O valor da Taxa de Assinatura é informado na Oferta. Na data em que Você aderir ao Uber One, a Uber efetuará a cobrança da Taxa de Assinatura referente ao primeiro Ciclo de Faturamento do Uber One e ativará o Uber One na sua conta Uber pelo prazo mensal ou anual, conforme sua escolha no momento da adesão), e como estabelecido em sua Oferta. A menos que Você solicite o cancelamento da sua assinatura do Uber One, a Taxa de Assinatura será cobrada no início de cada novo Ciclo de Faturamento, conforme indicado na Oferta e com base na sua data de adesão inicial ao Uber One, podendo os valores sofrerem alterações mediante aviso prévio. Se Você não desejar que a sua assinatura do Uber One seja renovada automaticamente, Você poderá cancelar a sua assinatura, conforme o disposto no item 4 abaixo. Note que a menos que Você, em até 48 horas antes de uma cobrança, informe à Uber que não deseja a auto renovação da sua assinatura do Uber One, Você reconhece que a sua assinatura do Uber One continuará sendo renovada automaticamente a cada Ciclo de Faturamento.

Se o método de pagamento escolhido por Você for recusado, a Uber se reserva o direito de realizar a cobrança da Taxa de Assinatura em qualquer um dos métodos de pagamento cadastrados nos Aplicativos da Uber, reservando-se o direito de rescindir quaisquer períodos não pagos do seu Uber One, sem custos adicionais. A Uber e as suas afiliadas não são responsáveis ​​por quaisquer taxas cobradas pelo banco do Usuário em razão dos métodos de pagamento cadastrados nos Aplicativos da Uber, incluindo, mas não se limitando a juros, taxas de câmbio, taxas internacionais e quaisquer outras taxas ou multas aplicadas pelo banco do titular do cartão.

Quando disponível, se Você quiser fazer o pagamento da assinatura em dinheiro, o pagamento e a ativação da sua assinatura só serão processados quando você concluir sua próxima viagem pelo app da Uber, sendo que essa próxima viagem deverá ser feita no prazo de até 14 dias após a compra da assinatura. O status da assinatura permanecerá “pendente” até que a assinatura seja paga diretamente ao motorista parceiro, ao final da primeira viagem, após a compra da assinatura. A assinatura terá início na data do pagamento em dinheiro e as vantagens da assinatura serão aplicadas nas próximas viagens e compras. Os pagamentos em dinheiro só estão disponíveis para os planos mensais da assinatura.

Para assinaturas recorrentes, a taxa da assinatura vencerá na primeira viagem de cada novo ciclo de pagamento, que terá início exatamente um mês após a data do pagamento anterior. O pagamento da taxa da assinatura precisa ser feito no prazo de até 14 dias após a primeira viagem do novo ciclo de pagamento. Se o pagamento não for feito no prazo de 14 dias após a primeira viagem do ciclo de pagamento, a assinatura será cancelada automaticamente.

Os usuários podem cancelar a assinatura a qualquer momento no app, durante uma viagem ou ao final dela. Se o cancelamento da assinatura não for feito antes do final da viagem, a taxa da assinatura será adicionada ao preço total da viagem e ela deverá ser paga apenas em dinheiro.

Se a forma de pagamento da sua assinatura for em dinheiro e enquanto o pagamento estiver pendente você fizer uma viagem usando outra forma de pagamento que não seja em dinheiro, sua assinatura será cancelada automaticamente ao final da viagem.

Se o status da assinatura para pagamento em dinheiro estiver como pendente, o código QR do Pix será desativado e será necessário pagar em dinheiro pela viagem e pela taxa de assinatura. Caso você cancele sua assinatura durante uma viagem, só será possível usar o Pix na próxima viagem.

4. CANCELANDO O UBER ONE

Você pode cancelar a sua assinatura do Uber One dentro do Aplicativo Uber a qualquer momento. Para fazer isso, vá para a seção "Uber One" no Aplicativo da Uber em que Você aderiu ao Uber One e desative a configuração "renovação automática". Para evitar a renovação do Uber One e a cobrança da Taxa de Assinatura, Você deve desabilitar a renovação automática em até 48 horas antes do início do próximo Ciclo de Faturamento. Se Você cancelar o seu Uber One, Você ainda terá acesso aos Benefícios do Uber One até o final do Ciclo de Faturamento vigente, sendo que em nenhum hipótese de cancelamento Você poderá transferir a assinatura ou benefícios para terceiros.

As Taxas da Assinatura Mensal que já tenham sido cobradas (i) não são reembolsáveis; e (ii) não serão reembolsadas ​​proporcionalmente diante de qualquer cancelamento iniciado durante um Ciclo de Faturamento.

As Taxas da Assinatura anual que já tenham sido cobradas serão reembolsadas ​​proporcionalmente em relação ao tempo restante no Ciclo de Faturamento diante de qualquer cancelamento iniciado durante um Ciclo de Faturamento.

Caso seja realizada uma cobrança não autorizada, acesse https://help.uber.com/riders para relatar o problema em até 60 (sessenta) dias a contar da data da cobrança.

Todo Usuário que aderir ao Uber One pela primeira vez, caso decida cancelar a sua assinatura dentro do prazo de 7 (sete) dias contados do momento da adesão, terá direito ao reembolso dos valores eventualmente já pagos em virtude da adesão.

5. PAUSANDO SUA ASSINATURA MENSAL

Ocasionalmente, você pode querer pausar sua mensal, quando aplicável. Pausar sua assinatura é uma ótima maneira de fazer uma pausa temporária e retomar seus Benefícios com facilidade, sem o incômodo de se cadastrar novamente.

Você pode pausar sua assinatura mensal por um período específico ("Pausa de Assinatura") se não estiver em uma avaliação gratuita ou em uma oferta patrocinada por um parceiro no momento da pausa. Ao pausar a assinatura, a Pausa de Assinatura começará assim que o ciclo de cobrança atual terminar. Quando a Pausa de Assinatura expirar, o valor da assinatura voltará a ser cobrado e a assinatura mensal será renovada automaticamente para o próximo ciclo de cobrança. Para ter acesso à Pausa de Assinatura você precisa pausar pelo menos 48 horas antes do dia de cobrança para evitar a cobrança pelo próximo ciclo.

Você pode pausar o Uber One até 4 (quatro) vezes por ano. Durante a Pausa de Assinatura, o valor da assinatura não será cobrado e os Benefícios da assinatura não se aplicarão. Você também não receberá promoções específicas para membros Uber One ou qualquer outra oferta direcionada aos membros neste período.

6. PROMOÇÕES E OFERTAS

POSSIBILIDADE DE COMBINAR PROMOÇÕES

Não obstante os termos e condições de outras promoções oferecidas pela Uber ou por terceiros, a Uber, a seu exclusivo critério, pode permitir que os Benefícios do Uber One sejam combinados com outras promoções. Esta possibilidade será expressamente mencionada nos Termos e Condições de cada oferta.

ASSINATURAS PROMOCIONAIS

A Uber e/ou terceiros em nome da Uber podem oferecer a alguns Usuários uma avaliação gratuita e/ou assinaturas promocionais do Uber One (as "Assinaturas Promocionais"), que valerão por prazos determinados (o "Período Promocional"). As Assinaturas Promocionais estão sujeitas às regras gerais estabelecidas pelos Termos do Uber One, exceto quando a Oferta específica indicar de forma diversa. Cada Usuário terá acesso a apenas uma Assinatura Promocional. A elegibilidade do Usuário para a Assinatura Promocional será determinada pela Uber, que poderá limitar a elegibilidade ou a duração da Assinatura Promocional, a seu exclusivo critério. Algumas limitações poderão ser aplicáveis à Assinatura Promocional, inclusive, sem qualquer limitação, no que se refere à possibilidade de combinação de uma Assinatura Promocional com outras ofertas da Uber.

Os Usuários de Assinaturas Promocionais poderão, a qualquer momento, optar por não continuar com a assinatura após o Período Promocional indicado na Oferta e, para tanto, deverão realizar o cancelamento antes do fim do Período de Teste, seguindo as indicações do item 4 deste Adendo, momento no qual o Usuário perderá imediatamente o acesso aos Benefícios do Uber One.

Ao final do Período Promocion a lindicado na Oferta, e a menos que Você tenha desabilitado a renovação automática em até 48 horas antes do fim do seu Período Promocional, o seu Uber One será renovado automaticamente e a Uber cobrará a Taxa de Assinatura estabelecida na sua Oferta, conforme o disposto nos itens 2 e 3 deste Adendo.

CUMULAÇÃO DE ASSINATURAS PROMOCIONAIS

Se você estiver se beneficiando de uma Assinatura Promocional fornecida em conjunto com parceiros da Uber que se aplica à sua assinatura do Uber One, mas também tiver direito à uma Assinatura Promocional oferecida por outro parceiro simultaneamente, Você se beneficiará da Assinatura Promocional que for ativada primeiramente, podendo se beneficiar de outra Assinatura Promocional, se ainda válida e disponível, quando a Assinatura Promocion atual terminar, desde que a sua assinatura não tenha sido encerrada ou cancelada. Para Assinaturas Promocionais vinculadas ao seu cartão de pagamento, esse cartão ainda precisa estar válido e cadastrado na sua conta quando a oferta relacionada começar. Para ofertas vinculadas ao seu empregador, você ainda precisa ser empregado da empresa no momento em que a oferta começar. Para cancelamentos e para evitar cobranças: 1) Em até 48 horas da data de cobrança do período creditado, cancele a assinatura na seção “Uber One” do app da Uber selecionando. Vá em “Gerenciar assinatura” e depois “Encerrar assinatura” e confirme que você quer cancelar; ou 2) Se faltar menos de 48 horas para a data de cobrança, entre em contato com o suporte da Uber Veja as ofertas e detalhes disponíveis no app.

7. ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO DO UBER ONE

A Uber se reserva o direito de alterar ou encerrar, a qualquer tempo, temporária ou permanentemente, e a seu exclusivo critério, (i) o oferecimento do serviço Uber One, ou qualquer parte dele, inclusive nome e/ou os Benefícios do Uber One; (ii) a Taxa de Assinatura; e (iii) os Termos do Uber One; com ou sem aviso prévio. A Uber notificará Você, por email ou através da seção "Uber One" no Aplicativo Uber, quando uma alteração ao Uber One e/ou aos Termos do Uber One implique uma modificação material no serviço contratado. As eventuais alterações feitas pela Uber serão aplicáveis a todos os Usuários 10(dez) dias após a sua disponibilização no site da Uber . Caso Você continue participando do Uber One após a implementação das alterações e/ou modificações aos Termos do Uber One, Você manifesta a sua expressa concordância com tais alterações. Se Você não concordar com as alterações, Você poderá cancelar seu Uber One de acordo com o item 4 acima.

Caso a Uber aumente a Taxa de Assinatura do Uber One, a Uber fornecerá a Você um aviso prévio de trinta 30 dias, por e-mail ou pelo Aplicativo Uber, antes que essas alterações entrem em vigor. Todas as alterações entrarão em vigor no seu próximo Ciclo de Faturamento, mas Você poderá evitá-las cancelando a sua assinatura do Uber One, de acordo com o disposto no item 4 deste Adendo.

A Uber poderá cancelar a sua assinatura do Uber One, a qualquer momento, ao nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Se isso acontecer, a Uber concederá um reembolso proporcional da Taxa de Assinatura aplicável ao seu Ciclo de Faturamento vigente. Contudo, a Uber não realizará nenhum reembolso caso a sua assinatura do Uber One seja encerrada em razão de violação (i) aos Termos do Uber One ou a quaisquer outros termos ou políticas da Uber - incluindo os casos em que a violação tenha por consequência a desativação da conta do Usuário - ou (ii) a qualquer lei aplicável. Para fins de esclarecimento, não será realizado nenhum tipo de reembolso caso o Usuário tenha cometido fraude ou mau uso do Uber One.

8. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

Você não poderá ceder, tampouco transferir os direitos e obrigações relativos à sua assinatura do Uber One, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Uber. Você concorda que a Uber ceda e transfira os Termos do Uber One, total ou parcialmente para (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Uber; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária, situação na qual o cumprimento dos Termos do Uber One serão de responsabilidade da referida entidade. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre Você, a Uber ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre Você e a Uber ou pelo uso dos serviços.

9. INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS DE UBER ONE

Todas as interpretações dos Termos do Uber One ficarão a critério exclusivo da Uber e as decisões da Uber serão finais. Caso qualquer disposição dos Termos do Uber One seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos dos Termos do Uber One, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nos Termos do Uber One não serão afetadas. Nesse caso, a Uber substituirá a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos do Uber One. Este Adendo constitui a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre o Uber One e substitui e prevalece sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Adendo, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O UBER ONE E/OU QUALQUER UM DOS SEUS RECURSOS, PODEM ESTAR INDISPONÍVEIS, IMPRECISOS OU SEREM INTERROMPIDOS, A QUALQUER MOMENTO. A UBER NÃO SE RESPONSABILIZA POR INDISPONIBILIDADE, INTERRUPÇÕES OU ERROS DO UBER ONE OU DE SEUS RECURSOS. PERIODICAMENTE, A UBER PODERÁ SOLICITAR INFORMAÇÕES SUAS PARA CONFIRMAR A SUA IDENTIDADE ANTES DE RENOVAR O SEU UBER ONE. A UBER PODE ATRASAR O SEU ACESSO AO UBER ONE ATÉ VOCÊ CUMPRIR A REFERIDA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. O PROGRAMA E TODAS AS INFORMAÇÕES ACESSÍVEIS ATRAVÉS DELE SÃO FORNECIDAS APENAS PARA FINS INFORMATIVOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A UBER, OS SEUS FORNECEDORES DE INFORMAÇÕES E SEUS AGENTES, NÃO OFERECEM REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, PRECISÃO, MOEDA OU INTEGRIDADE, A OPERAÇÃO DO UBER ONE, AS INFORMAÇÕES, MATERIAIS, CONTEÚDO, DISPONIBILIDADE E PRODUTOS. O UBER ONE ​​E OS TERMOS DO UBER ONE SÃO FORNECIDOS PELA UBER, MAS NÃO MODIFICAM AS RELAÇÕES CONTRATUAIS ESTABELECIDAS ENTRE VOCÊ E OS PARCEIROS INDEPENDENTES QUE PRESTAM SERVIÇOS E/OU OFERECEM BENS COM O USO DA TECNOLOGIA DA UBER OU QUAISQUER DAS DUAS AFILIADAS, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE DOCUMENTO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NEGAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS OU COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

11. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

A Uber disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos serviços da Uber. Diante disso, Você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela Uber como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso do Uber One. Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

Se Você tiver perguntas ou comentários sobre o Uber One, entre em contato conosco através do https://help.uber.com/riders.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Este Adendo será regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.