Diretrizes para Autoridades de Saúde Pública

Como parte do nosso compromisso com a segurança, a Uber trabalha em estreita colaboração com as autoridades de saúde pública em todo o mundo, inclusive em resposta a surtos de doenças contagiosas, como o novo coronavírus (COVID-19). As presentes diretrizes explicam como a Uber responde a solicitações de Autoridades de Saúde Pública ("ASP") para dados do usuário (por exemplo informações de conta) e as medidas que podem ser tomadas após o recebimento de tais solicitações.

Fornecimento de dados por razões de Saúde Pública

A Uber pode fornecer informações de usuários às ASP se acreditar, de boa fé, que é uma emergência médica que envolve risco de vida ou lesão grave à saúde de qualquer pessoa, sendo que esse fornecimento ocorrerá o quanto antes. É posição da Uber que surtos de doenças contagiosas, em que autoridades de saúde decretam emergência de saúde pública, sob a lei vigente, se qualificam como emergências. A Uber também pode compartilhar, voluntariamente, dados com agentes de saúde que comprovem ser ASP quando a solicitação for relacionada a emergências de saúde, mesmo que não haja decretação formal de estado de emergência.

Nessas situações, a Uber pode fornecer os dados que considerar necessários para auxiliar o problema de saúde pública. Isso pode incluir informações que permitam à ASP identificar e contatar usuários a respeito de exposição potencial a uma doença contagiosa. Também podem ser fornecidas informações sobre viagens específicas, e sua duração, nas quais possa ter havido contato com alguém infectado. A Uber não compartilhará informações que não sejam relevantes para as necessidades específicas da autoridade solicitante, como dados históricos de viagens anteriores à emergência de saúde pública.

Para enviar uma solicitação de dados do usuário, relacionados a um problema de saúde pública, a ASP deve:

• Certificar que estão autorizados, por lei, a obter os registros solicitados, citando tal fundamento;
• Certificar que o pedido está, de fato, relacionado a uma emergência de saúde pública, envolvendo risco de morte ou lesão grave à saúde, que exija o fornecimento sem demora de informações relacionadas a tal emergência;
• Descreva os fatos que comprovem que a requisição é de fato uma emergência de saúde pública;
• Aceite os Termos e Condições de uso do Portal de Resposta da Polícia (LERT) da Uber; e
• Quando exigido por lei, submeta um Ofício administrativo.

Sempre que possível, os servidores da saúde pública devem enviar solicitações através do Portal LERT, em documento oficial.

Como enviar solicitações

A Uber possui processos para auxiliar os ASPs 24 horas por dia, 7 dias por semana, com tais requisições, que podem ser enviadas por meio do Portal LERT, em lert.uber.com . Para obter mais informações sobre como enviar requisições, faça o download do nosso guia do usuário.

Ao enviar uma requisição de fornecimento de dados à Uber, as ASPs concordam em usar as informações que recebem da Uber apenas nos fins para os quais foram fornecidas, somente compartilhando-as nessa mesma finalidade. 

Política de Notificação de Usuário da Uber

A Uber notificará os usuários sobre as requisições de ASP para seus dados, exceto onde a notificação for proibida por lei ou quando a Uber determinar, a seu exclusivo critério, que tal divulgação não é necessária ou apropriada. A Uber apenas notificará os usuários depois do fornecimento das informações à ASP.

Suspensão Temporária de Contas de Usuário

A Uber pode tomar medidas adicionais para garantir a segurança em sua plataforma quando tomar conhecimento de uma emergência de saúde pública, de acordo com suas Diretrizes. Se a Uber receber notificação de uma ASP, de que algum de seus usuários foi diagnosticado (caso confirmado) com uma doença contagiosa relacionada a uma emergência de saúde pública, ela suspenderá temporariamente sua conta. A Uber também pode suspender temporariamente as contas de usuários que entrarem em contato próximo com alguém confirmadamente contaminado com doença contagiosa. A Uber também suspenderá temporariamente a conta de usuários a pedido de uma ASP.

A suspensão temporária impedirá o usuário de acessar determinados serviços da Uber até que recebamos confirmação de uma ASP, ou de um médico autorizado, que o usuário não está contaminado. Quando uma suspensão é feita de acordo com um pedido, a Uber aguardará a confirmação da autoridade emissora de que o usuário não não representa mais risco de contágio antes de reativá-lo.

Perguntas Frequentes

P: Quais precauções devo tomar se estiver preocupado com o COVID-19?

R: Incentivamos você a consultar os conselhos da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou Ministério da Saúde sobre medidas de proteção que possa tomar contra o COVID-19.

P: Vocês notificarão um usuário caso forneçam seus dados para uma ASP?

R: A Uber notificará os usuários após o fornecimento dos dados a um ASP a não ser que expressamente orientado em sentido contrário.

P: Sou um servidor da saúde pública e enviei uma demanda à Uber, mas não recebi resposta. O que devo fazer?

R: O Portal da Uber permite que as ASPs acompanhem o status de suas solicitações e enviem perguntas. A Uber recebe milhares de solicitações de dados todos os anos, principalmente de órgãos policiais, fazendo a triagem das solicitações recebidas.

P: Qual é a política da Uber para colocar restrições nas contas de usuário que tiveram contato com um problema de saúde pública?

R: A Uber pode suspender temporariamente as contas de usuários em contato com problemas de saúde pública, conforme descrito na seção "Suspensão Temporária de Contas de Usuário" dessas diretrizes.