Termos de Conteúdo Gerado pelo Usuário
A Uber do Brasil Tecnologia Ltda., inclusive suas subsidiárias e afiliadas (indistintamente, “Uber”) podem, a seu exclusivo critério, permitir ou anuir que você e outros, incluindo usuários, motoristas e/ou entregadores parceiros, parceiros comerciais, anunciantes e outros parceiros ou empresas (em qualquer caso “Usuário” ou “Você”) que usem a Plataforma Uber, ferramentas ou mídias sociais da Uber para, de tempos em tempos, criar, enviar, fazer upload, publicar, enviar e-mails, mensagens ou conteúdo visual ou informacional, incluindo comentários via chat, revisões e feedbacks relacionados aos Serviços (como definido nos termos aplicáveis disponíveis em https://www.uber.com/legal), solicitações de suporte, comunicados dos parceiros comerciais com os usuários e envio de inscrições para campanhas e promoções (“Conteúdo Gerado pelo Usuário” ou “CGU”) para a Uber ou Usuários.
Ao acessar ou usar os Serviços para criar um CGU, você concorda em seguir o disposto nestes Termos de Conteúdo Gerado pelo Usuário (“Termos”). Estes Termos também podem estar sujeitos a outros acordos que você tenha com a Uber e/ou a outros termos aplicáveis. POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE, POIS ELES CONSTITUIRÃO UM CONTRATO ENTRE VOCÊ E A UBER. Nestes Termos, as palavras “incluindo” e “incluído(a)” significam “incluindo, mas não limitado a”.
1. Papel da Uber acerca do Conteúdo Gerado pelo Usuário
Você reconhece que a Uber é um provedor de serviços de tecnologia e não um editor de CGU. No entanto, a Uber pode, mas não será obrigada a, revisar os CGU e pode, a seu exclusivo critério, remover, editar, desabilitar ou recusar-se a exibir os CGU por qualquer motivo, incluindo se a Uber determinar que o CGU pode afetar negativamente a Uber ou que o CGU viola estes Termos, o Código da Comunidade Uber, os termos de qualquer outro termos existentes em https://www.uber.com/legal ou outro que Você tenha firmado com a Uber, qualquer CGU ou outras diretrizes e/ou políticas de criação de conteúdo que possam vir a ser fornecidas pela Uber a Você de tempos em tempos, ou legislações, normas, licenças, ordens (inclusive judiciais), regulamentos ou qualquer outra requisição imposta por autoridade ou órgão competente.
A Uber não aprova nem endossa nenhum CGU disponível nos Serviços. A Uber tem o direito de exibir qualquer CGU submetido por Você na Plataforma Uber de acordo com estes Termos.
2. Licença para Conteúdo Gerado pelo Usuário
O CGU permanece de sua propriedade. No entanto, Você garante à Uber uma licença gratuita, global, perpétua, irrevogável, transferível e sublicenciável, para usar, copiar, modificar, criar materiais derivados do CGU, distribuir, exibir publicamente, e explorar de todas as maneiras que o CGU puder ser apresentado e distribuído em canais conhecidos atualmente ou que venham ser criados (inclusive em conexão com os Serviços e negócios da Uber, e sites e serviços de terceiros), sem a necessidade de notificar Você ou obter seu consentimento e sem a exigência de pagamento a Você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
3. Declarações e Garantias
Você declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todos os CGUs ou possui todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder à Uber a licença para usar o CGU como mencionado acima, (ii) o CGU, ou seu envio, upload, publicação, envio por e-mail, mensagem ou outra forma de disponibilização do CGU, bem como o uso do CGU pela Uber, conforme permitido neste instrumento, não infringirão, se apropriarão indevidamente ou violarão a propriedade intelectual ou os direitos de propriedade de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultarão na violação de quaisquer normas, legislações, licenças, ordens (incluindo as judiciais), portarias, regras, regulamentos aplicáveis ou qualquer outro requisito imposto por uma autoridade competente; e (iii) assume todos os riscos (incluindo os referentes a precisão e confiabilidade) associados ao conteúdo do CGU e entende que nenhum conteúdo do CGU será endossado ou verificado pela Uber.
Ao apresentar um CGU à Uber ou de qualquer forma usar os Serviços, você concorda que não irá:
- Executar ou permitir que sejam feitos atos que tenham a probabilidade de afetar os Serviços ou a Uber;
- Usar os Serviços para causar incômodo, aborrecimento, inconveniências ou danos à terceiros, por exemplo, usar linguagem de baixo calão, ofensiva ou vulgar, discurso de ódio, sendo abusivo ou enviando spam a qualquer parte que use os Serviços;
- Produzir CGU que seja inapropriado, abusivo, assediante, profano, ameaçador, odioso, ofensivo, vulgar, obsceno, sexualmente explícito, depreciativo, difamatório, infrator, invasivo à privacidade de outra pessoa, impreciso ou de qualquer forma razoavelmente censurável;
- Postar conteúdo que Você não tenha permissão para livremente distribuir, incluindo informação pessoal de outrem;
- Modificar, adaptar, apropriar-se, reproduzir, distribuir, traduzir, criar trabalhos derivados ou adaptações dele, exibir publicamente, vender, comercializar, incorporar em anúncios ou de qualquer forma usar o CGU pertencente a outro usuário, exceto se expressamente autorizado pela Uber ou pelo proprietário do respectivo CGU;
- Passar-se por outra pessoa ou falsamente insinuar ou declarar que Você é um representante da Uber ou que você é uma pessoa entregadora ou motorista parceira da Uber;
- Tentar obter uma senha, informações de conta ou qualquer informação privada de qualquer pessoa que utilize os Serviços;
- Usar qualquer robô ou outros serviços ou processos de automação para acessar os Serviços para qualquer finalidade ou copiar qualquer informação ou material oriundos dos Serviços;
- Tentar usar os Serviços em (ou através de) qualquer serviço que não seja controlado ou autorizado pela Uber;
- Promover um negócio ou outro empreendimento comercial, plataforma de intermediação de entrega ou semelhante, ou de qualquer outra forma usar os Serviços para realizar atividades comerciais, exceto se em conexão com a sua conta na Uber de acordo com o seu Contrato, estes Termos e/ou Termos e Condições de Estabelecimentos Parceiros aplicáveis à sua relação com a Uber;
- Promover ou encorajar qualquer atividade proibida descrita acima.
4. Indenização
Você indenizará, defenderá e manterá indene a Uber, suas afiliadas e seus respectivos diretores, executivos, colaboradores, agentes, sucessores e cessionários contra todas as reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo razoáveis honorários advocatícios) relativamente a qualquer demanda de terceiros decorrentes ou relacionadas ao CGU. Você concorda que as previsões desta seção sobreviverão ao término da sua conta na Uber ou destes Termos independentemente do motivo.
5. Violação dos Termos
Se Você ou qualquer pessoa usando a sua conta na Uber violar estes Termos ou falhar em remediar uma violação depois de notificada, a Uber poderá tomar medidas contra Você, incluindo revogar seu acesso a algum ou todos os Serviços ou encerrar sua conta. No caso de graves violações, a Uber poderá tomar as medidas acima mencionadas sem avisá-lo. Quando apropriado, a Uber o notificará acerca das medidas que tomará em decorrência das violações desta seção ou destes Termos.
Alguns Serviços específicos da Uber podem ter regras adicionais que se aplicam à sua conduta nesses casos.
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