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Cumpra a lei

Esta secção baseia-se em leis e regulamentos que todos devem seguir. Por exemplo, utilizar as aplicações Uber para cometer ou tentar cometer um crime ou para violar alguma lei ou regulamento é estritamente proibido.

Cadeiras auto

Os motoristas e os utilizadores devem cumprir as leis locais quando viajam com bebés e crianças. Quando viaja com crianças, é responsabilidade do utilizador fornecer e instalar uma cadeira auto adequada, exceto se existirem disposições em contrário na legislação.

  • Quando viaja com crianças, é da sua responsabilidade fornecer e instalar uma cadeira auto, exceto se existirem disposições em contrário na legislação.

  • Quando recolhe utilizadores que viajam com crianças, poderá ter de lhes dar tempo adicional para instalarem adequadamente uma cadeira auto antes de iniciar a viagem.

Cumpra todas as leis

Durante a utilização das aplicações Uber, tem de conhecer e respeitar as leis e regulamentos aplicáveis. Isto inclui as regras e regulamentos do aeroporto e o código da estrada, como as regras da estrada e as referentes ao excesso de velocidade.

  • Para a segurança de todos, deixe a condução para o seu motorista ou para o estafeta. Por exemplo, não toque no volante e não mexa na alavanca das mudanças ou outros manípulos, botões ou componentes que sejam usados para operar um veículo. Não peça a um motorista ou estafeta para acelerar nem para fazer paragens, entregas ou manobras ilegais.

  • Quando conduzir ou estacionar uma bicicleta, ciclomotor ou trotinete alugada através das aplicações Uber, respeite as leis e regulamentos locais. Pode aceder ao website da autoridade nacional ou local para consultar as regras aplicáveis. Normalmente, as regras locais da estrada indicam que tem de dar prioridade aos peões, viajar na direção do trânsito, fazer sinais se estiver a planear mudar de direção e parar por completo nos sinais vermelhos e nos sinais de STOP.

Animais de assistência

Quando a lei assim o exigir, os motoristas têm de aceitar as viagens de utilizadores com animais de assistência, mesmo que o motorista tenha objeções religiosas ou medo de animais.

  • Recusar intencionalmente a viagem a um utilizador devido ao respetivo animal de serviço irá levar à perda de acesso das aplicações Uber, exceto se for permitido por lei.

Drogas e bebidas alcoólicas

Os utilizadores não devem levar recipientes de bebidas alcoólicas abertos nem estar sob o efeito de drogas numa viagem.

  • Nunca leve drogas ilegais ou recipientes de bebidas alcoólicas abertos para dentro de um automóvel. Se tem motivos para acreditar que o seu motorista se encontra sob o efeito de drogas ou álcool, peça-lhe para terminar a viagem imediatamente. Em seguida, saia do automóvel e contacte as autoridades locais ou os serviços de emergência. Depois de sair do veículo, comunique a sua experiência à Uber.

  • Nunca viaje sob a influência de álcool, superior aos limites legais aplicáveis, drogas ou qualquer outra substância que afete a sua capacidade de operar uma bicicleta, um ciclomotor ou uma trotinete em segurança.

Armas de fogo

Os utilizadores e os respetivos convidados, bem como os motoristas, os estafetas e os utilizadores JUMP, estão proibidos de transportar armas de fogo de qualquer tipo durante a utilização das aplicações Uber, na medida permitida pela lei aplicável.

Fraude

A falsidade pode enfraquecer a confiança e pode ser perigosa. Não é permitida a falsificação intencional de informações ou assumir a identidade de outra pessoa (ou permitir que outra pessoa assuma a sua identidade), por exemplo, durante o início da sessão ou numa verificação de segurança.

Forneça informações precisas quando comunica incidentes, cria e acede às suas contas Uber, contesta débitos ou taxas e pede créditos. Apenas peça taxas, débitos ou reembolsos a que tem direito e use as ofertas e promoções apenas para o fim a que se destinam. Não conclua transações que sabe serem inválidas.

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